De dia 1 de abril até 30 de junho os contribuintes têm que enviar as suas declarações às Finanças. E caso for reconhecido um erro no modelo 3 e já tenha feito a entrega, é possível ainda corrigi-lo na declaração de substituição para evitar o pagamento de multas, que podem variar entre 375 e 22.500 euros. 

Corrigir o IRS entregue

 Se detetou erros no IRS e já entregou, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recomenda enviar a declaração de substituição devidamente retificada.

 Entre no Portal das Finanças, escolha a opção “IRS”, de seguida “Entregar Declaração” e selecione a opção “Entregar declaração de substituição”. Vais ver a tua declaração preenchida com os dados indicados anteriormente. Depois basta só corrigir o erro, confirmar se os outros dados estão corretos e entregar.

Prazos para entregar a declaração de substituição

 Pode entregar até dia 30 de junho, seja qual for a situação da declaração a substituir. Mas se na nova declaração de IRS resultar um imposto superior ou reembolso inferior ao anteriormente, os contribuintes devem preparar-se para os seguintes prazos:

• Nos 30 dias seguintes ao termo do prazo legal, seja qual for a situação da declaração a substituir;
• Até ao termo do prazo legal de reclamação ou impugnação judicial do ato de liquidação, para a correção de erros imputáveis aos contribuintes de que resulte imposto de montante inferior ao liquidado com base na declaração apresentada;
• Até 60 dias antes do termo do prazo de caducidade da declaração anual de rendimentos (quatro anos), para a correção de erros imputáveis aos contribuintes de que resulte imposto superior ao anteriormente liquidado.

Se entregar a declaração de substituição será livre de pagar coimas?

 Se for enviada a declaração de substituição dentro do prazo legal de entrega do IRS não haverá problema. Não irá pagar multas se entregar as correções depois deste prazo.

Situações que tem de pagar coimas por erros do IR?

 Se a correção do IRS for efetuada fora do prazo legal e o novo acerto de contas determinar mais imposto a pagar ou a receber terá de pagar coimas ao Fisco por erro ou omissão. 

 A lei prevê também a possibilidade de redução da coima ou até mesmo de dispensa.

Valor das coimas por erros de IRS

 Se houver erros na declaração anual de rendimentos podem ser punidos com uma coima entre 375 euros e 22.500 euros. 

 Para calcular este valor, o Fisco tem em conta vários fatores como, o prazo decorrido até à regularização da infração, a gravidade do facto, a culpa do contribuinte e a situação económica do contribuinte.

É possível beneficiar de uma dispensa da coima?

 A dispensa de coimas é aplicada, desde que, nos cinco anos anteriores, o contribuinte não tenha sido condenado por decisão transitada em julgado, em processo de contraordenação ou de crime por infrações tributárias ou beneficiado de pagamento de coima com redução nos termos do artigo 29º do RGIT.

Também está prevista a dispensa da coima desde que se verifiquem que a prática da infração não ocasione prejuízo efetivo à receita tributária e está regularizada a falta cometida.

 

Fonte: idealista.pt