O que é uma procuração?
A procuração é um documento escrito, em que uma pessoa dá autorização formal para que outra pessoa seja sua representante em um ou mais atos, como em caso de negócios ou de natureza judicial.
Se precisa de ser representado, verifique qual é a procuração que mais se adequa às suas necessidades, pois existem dois tipos de procuração com finalidades diferentes.
Tais como, a Geral, quem o representa obtém facilidade para gerir todos os negócios ou atos e não necessita de ser notarial. E o Especial, que em certas situações em que a atribuição de poderes tem de ser claramente especificada, sendo por isso preciso uma procuração especial.
Esta atribuição é obrigatória nos seguintes casos:
- Representação entre cônjuges;
- Doações;
- Negócio celebrado pelo representante consigo mesmo;
- Casamento.
Procuração pública e particular
Primeiramente é feita num cartório e existe para atos graves, ou quando a lei exige poderes especiais, por exemplo, no caso de um casamento ou escritura de divórcio.
Mas por outro lado a particular está presente para atos mais simples e pode ser feita por si mesmo.
Como fazer uma procuração?
Pode se dirigir ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) que lhe apresenta um exemplo de procuração mas pode pesquisar por um outro modelo que seja mais conveniente para si.
Terá que preencher as seguintes informações:
- Identificação de ambas as partes;
- Finalidade;
- Poderes que pretende dar ao representante;
- Atos que podem ser praticados.
Registo de Procuração obrigatório ou facultativo
Se pretender alterar a titularidade de um imóvel tem de registar as procurações:
- Irrevogáveis;
- Substabelecimentos;
- Alterações;
- Extinções.
Relativamente a todas as outras, o registo é facultativo.
Como fazer o registo online?
Siga os seguintes passos:
- Entrar na à plataforma Procurações Online;
- Conter um certificado digital ativo para confirmação de qualidade profissional;
- Possuir o original da procuração;
- Ter o termo de autenticação;
- Apresentar os documentos que comprovem os factos referidos na procuração.
Quem pode registar uma procuração?
- Quem atribuir poderes de representação a outra pessoa através deste documento;
- Quem representar outra pessoa através de uma procuração;
- Advogados;
- Solicitadores;
- Notários;
- Serviços de registo.
Existe a “Procurações Online” que informa os utilizadores a revogação ou extinção de procurações e também de eventuais alterações ou retificações realizadas pelos mandantes.
Fonte: doutorfinancas.pt