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Solicitar revisão de IMI

 Faça uma revisão do IMI para poder pagar menos pelos impostos. Este processo pode ser elaborado via online, com data limite de dia 31 de dezembro de cada ano.

 A Autoridade Tributária (AT) de três em três anos realiza uma reavaliação automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT), colocando ao último VPT calculado 75% dos coeficientes de desvalorização da moeda, ajustando-o à inflação. 

 Quando o VPT atualiza, existe uma subida de IMI e muitos proprietários poderiam estar a pagar muito mais do que o suposto. Existe a opção de reavaliação do imóvel havendo uma diminuição desse valor.

 Esta chamada revisão do IMI tem como consequência a reavaliação do VPT, e são analisadas com base no valor de prédios edificados com extrema antiguidade. Deve-se considerar a realização de melhoria na casa, isto se, a zona habitacional tenha sofrido melhorias desde a última avaliação. 

 A solicitação desta revisão pode não baixar automaticamente o valor do imposto, e se caso existir uma valorização anteriormente da última atualização feita pela AT. Antes de avançar com o pedido, poderá fazer uma simulação no Portal das Finanças.

 O VPT é também usado como cálculo do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo, este só será liquidado quando se efetuarem transações de imóveis.

 Se caso tenha feito uma simulação no Portal das Finanças e reparou que irá pagar menos IMI, poderá avançar com solicitação de reavaliação do imóvel. Poderá fazê-lo de forma gratuita online ou fisicamente. Para a solicitação online, basta ter senha de acesso ao Portal das Finanças e a Caderneta Predial, que pode ser descarregada a partir do site da AT.

Formulário para pedido de revisão do IMI

 Após entrar no site do Portal das Finanças, deve aceder ao menu Entrega do modelo 1 do IMI ou clicar em: Cidadãos » Serviços » Impostos Municipal sobre imóveis » Modelo 1 » Entregar Declaração. Preencha online ou descarregue o ficheiro, de seguida será apenas entregue.

 No primeiro espaço deve indicar o tipo de imóvel:

  • Apartamento – fração autónoma de prédio em regime de propriedade horizontal;
  • Moradia – prédio em propriedade total sem andares nem divisões suscetíveis de utilização independente.

 Indicando o seu endereço de e-mail e o número de telemóvel.

 Em “Motivo” coloque o Pedido de Avaliação, e se preencher online, ao aparecer o campo Subdivisão, selecione Pedido de Avaliação – VPT desatualizado.

 Na informação sobre o imóvel se estiver a fazê-lo online, comece por ir em “Adicionar” para acrescentar uma linha. Para a continuação do preenchimento do mesmo, nomeadamente tipo de imóvel, código de fração e identificação matricial, deve consultar a caderneta predial e colocar a informação.

 No “Tipo de Proprietário” deverá indicar se o imóvel tem mais do que um proprietário e identificar quota-parte de cada proprietário. Se for um casal deve selecionar Bem Casal e indicar o NIF do cônjuge.

 Dentro do formulário via online, os pontos 4, 5 e 6 são caracterizados pelo prédio em si, a data da licença de utilização e idade do prédio. Informações estas que constam na caderneta predial. 

 Depois de ter feito estes passos, bastará validar e submeter.

 

Fonte: supercasa.pt

 

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