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Como funciona o apoio FEFSS aos pagamentos da Segurança Social?

Em que consiste o FEFSS?

 O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social corresponde ao património autónomo com o objetivo de assegurar a estabilização financeira do Sistema Previdencial da Segurança Social.

 O financiamento deste fundo representa uma parcela entre 2% e 4% das quotas dos trabalhadores por conta de outras pessoas, até que esteja assegurada a cobertura das despesas previsíveis com pensões, por um período mínimo de dois anos.

 Constituem ainda saldos anuais do Sistema Previdencial que resultam da desatenção de património ou os ganhos conquistados de aplicações financeira

 O Regulamento de Gestão do FEFSS está definido na Portaria nº 1273/2004 de 7 de outubro e alterada pela Portaria n.º 24/2018 de 18 de janeiro.

 Os limites definidos legalmente representam a margem de manobra que os gestores profissionais do FEFSS têm para aumentar o património sob gestão.

Limites de investimento mais destacados:

  • Mínimo de 50% em títulos de dívida portuguesa;
  • Máximo de 40% em títulos de dívida privada com rating de “investment grade”;
  • Máximo de 25% em ações;
  • Máximo de 15% de exposição à moeda estrangeira;
  • Máximo de 10% em fundos de investimento;
  • Máximo de 10% em ativos imobiliários;
  • Máximo de 5% em títulos que compõem a reserva estratégica;
  • Apenas são considerados investimentos com origem nos Estados membros da União Europeia ou da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

 No dia 31 de dezembro de 2020, a carteira do FEFSS retinha 21.761 milhões de euros,  18 meses de gastos com pensões e a cerca de 10% do Produto Interno Bruto português. Pode assegurar o pagamento das pensões durante 18 meses.

No final de 2020, a composição do FEFSS pelas duas principais classes de ativos era a seguinte:

  • As obrigações de dívida pública representam 66% da carteira do FEFSS, dos quais 42 % correspondem a dívida nacional e os restantes 24% a dívida estrangeira (Europa, Reino Unido, EUA e Japão);
  • As ações representam cerca de 21% da carteira, dos quais 12% dos EUA, 5% Europa e os restantes 4% Japão;
  • Os restantes 13% estão maioritariamente alocados a moeda estrangeira representando liquidez.

 Desde o seu início, em 1989, 1.000€ são aplicados e valeriam no final de 2020 cerca de 2.326€, já descontando a inflação.  

 A rentabilidade deve ser enquadrada no tipo de fundo e na sua classe de risco. O FEFSS é um fundo misto e a sua classe de risco é 4, de 1-7. Os limites de investimento, impostos por lei, não permitem a autonomia que um fundo privado detém.

Associação Portuguesa de Fundos de Investimento

 A Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) disponibiliza algumas informações como as rendibilidades anualizadas.

 No último dia do ano de 2020, a rentabilidade anualizada a três e a cinco anos do FEFSS foi de 3,94% e 3,99%. Vendo com o conjunto de fundos nacionais o desempenho do fundo público foi extremamente generoso.

 

Fonte: doutorfinancas.pt

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