Nelson Favas

5 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VENDA DE UM IMÓVEL

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Estes são os 5 documentos que irá precisar se estiver a pensar em vender o seu imóvel. Mas preste atenção! Sem estes 5 documentos certamente não irá conseguir fazer a escritura de venda do seu imóvel.

1. Certidão de Teor do imóvel

Esta certidão descreve, detalhadamente, o histórico da casa em termos de constituição e localização, confirma a titularidade do bem imóvel e identifica a existência de encargos associados, tais como Hipotecas, Penhoras ou  ou usufrutos permite saber se existem registos pendentes. Pode ser obtido numa Conservatória do Registo Predial (não obrigatoriamente do local onde se insere o imóvel) ou através da internet www.predialonline.pt. Atenção este documento tem um custo para ser obtido.

 

2. Caderneta Predial Urbana

A Caderneta Predial Urbana é um certificado único para cada imóvel, emitido pela Autoridade Tributária (AT) que também é também designado de Certidão Matricial e nele consta as áreas registadas, a localização, a composição do prédio, o detalhe da fracção, o afectação, o valor patrimonial e a titularidade do bem; Este documento pode ser obtido numa repartição da Autoridade Tributária ou on-line através do site www.portaldasfinancas.gov.pt

 

3. Autorização de utilização (DLn.555/99, de 16.12)

O equivalente ao anteriormente chamado de Licença de Habitação. É um documento emitido pela Camara Municipal, que confere ao imóvel condições de utilização para o seu fim especifico.

Serve também menção em escritura publica da apresentação do original desta licença. Caso não tenha a escritura, terá de solicitar uma certidão na Camara Municipal que mencione o numero da licença de habitação bem como a data em que foi emitida.

 

4. Ficha técnica de Habitação e Certidão de depósito na Camara Municipal

Para todos os imóveis cujo Licença de Utilização seja posterior a 30 de Março de 2004 e é da responsabilidade do Promotor Imobiliário, no caso de se tratar de um imóvel novo e do Vendedor no caso de se tratar de um imóvel usado entregar ao comprador no acto da escritura de venda.

A respectiva cópia autenticada certidão pode ser obtida na Camara Municipal onde se insere o imóvel.

 

5. Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios

(Obrigatório desde Agosto 2013 para Casas novas ou usadas desde que colocadas em comercialização. Define oito classes, desde F (muito pouco eficiente) a A+ (muito eficiente), não ter pode representar multas que vão de 2500€ aos 50000€ e os imóveis mais eficientes podem ter benefícios fiscais em sede de IMI e IMT.

O Certificado energético pode tem de ser elaborado por um perito credenciado, para isso pode consultar o site da entidade reguladora www.ADENE.pt

 

 

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